Todas as intervenções em máquinas e equipamentos, sejam de instalação e montagem, operação, manutenção, inspeção, desmobilização ou quaisquer outras pertinentes, devem ser precedidas de análise de risco e estudo das operações, conforme solicitado em todo arcabouço normativo da SST, já desde a NR-01, que requer a emissão de Ordens de Serviço para quaisquer atividades obreiras.
O tema é bem detalhado nos itens da NR-12, item 12.130 a 12.132, dentre os quais são transcritos:
12.130. Devem ser elaborados procedimentos de trabalho e segurança específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da análise de risco.
12.132. Os serviços que envolvam risco de acidentes de trabalho em máquinas e equipamentos, exceto operação, devem ser planejados e realizados em conformidade com os procedimentos de trabalho e segurança, sob supervisão e anuência expressa de profissional habilitado ou qualificado, desde que autorizados.
12.132.1. Os serviços que envolvam risco de acidentes de trabalho em máquinas e equipamentos, exceto operação, devem ser precedidos de ordens de serviço (OS) específicas, contendo, no mínimo:
a) Descrição do serviço;
b) Data e o local de realização;
c) Nome e a função dos trabalhadores, e
d) Responsáveis pelo serviço e pela emissão da OS, de acordo com os procedimentos de trabalho e segurança.
12.132.2. As empresas que não possuem serviço próprio de manutenção de suas máquinas ficam desobrigadas de elaborar procedimentos de trabalho e segurança para essa finalidade.
Observações: Notar a exceção para “operação” no item 12.132.
É importante realçar também que, pelo subitem 12.132.2, quando a contratante terceiriza trabalhos de manutenção de máquinas e equipamentos e outros, como montagem e desmobilização, a contratante fica desobrigada de elaborar os procedimentos de trabalho e segurança específicos, requeridos no item 12.130, cabendo tais obrigações às suas contratadas. No entanto, como contratante, tem a obrigação de vigiar e zelar para que suas contratadas executem fielmente tais exigências, para não ser penalizada por omissão, como visto no capítulo 7.
• As folhas de checklist normalmente são indicadas pelo fabricante ou locador da máquina/ equipamento e contém perguntas para o operador responder. São muito utilizadas nos canteiros e na maioria das vezes já vem com as colunas dos 30 ou 31 dias do mês, cabendo ao operador apenas preencher com um “x” a confirmação do que o item está pedindo.
E essa prática tem mostrado diversas fragilidades.
• Já o livro pedido no item 18.22.11, de preenchimento obrigatório, é um documento importantíssimo para a eventualidade de ser efetuada qualquer análise ou perícia decorrente de acidente grave ou fatal.
Portanto, o gestor de SST do canteiro deve manter um cuidado todo especial com esses registros, verificando cada uma das informações nele anotadas.
18.22.11. As inspeções de máquinas e equipamentos devem ser registradas em documento específico, constando as datas e falhas observadas, as medidas corretivas adotadas e a indicação de pessoa, técnico ou empresa habilitada.
O texto da NR-18 não menciona a palavra “livro”, permitindo que os registros possam ser compostos por folhas ou relatórios separados, mas é claro que se deve entender a necessidade de haver uma forma adequada e cronologicamente organizada como base documental.
Não há no texto indicações de “quem, como ou quando” devem ser efetuados os registros, assim como não diz para quais máquinas/equipamentos se destina. Para isso, será o responsável pela obra, de preferência junto com o profissional de segurança do trabalho, quem determinará os seguintes itens:
a) Quais máquinas e equipamentos do canteiro de obras deverão ter as ações registradas;
b) Qual a frequência ou periodicidade dessas ações e registros;
c) Quem será o responsável por essas ações e registros correspondentes;
d) Como serão as fichas de instruções para as inspeções, definindo o “modus operandi” e os limites para aceitação ou reprovação para cada uma, e
e) Quem, periodicamente, verificará o teor e a correta execução das instruções de preenchimento do livro ou documentos.
• Quais máquinas e equipamentos deverão ter os registros anotados no livro?
Todas. Principalmente aquelas mais utilizadas em função das severas condições de operação, conservação, manuseio e guarda a que são submetidas dentro de um canteiro de obras:
Para a utilização de fichas de checklist nas inspeções de máquinas e equipamentos de um canteiro de obras é altamente recomendável:
»» Não copiar, sem pré-análise, fichas de inspeções de equipamentos de outras;
»» Empresas ou de equipamentos semelhantes;
»» Não estabelecer instruções inadequadas ao nível de quem vai executá-las;
»» Elaborar fichas elucidativas e com detalhes do “modus operandi” para cada uma das instruções, principalmente treinar o trabalhador encarregado de preenchê-la;
»» Não confiar cegamente nas fichas que só requerem o preenchimento com “x”;
»» Encarregar alguém, com bastante responsabilidade e conhecimento técnico, para verificar e acompanhar o preenchimento desses documentos – livro, fichas ou relatórios, e
»» No caso de se utilizar registros eletrônicos e com o recebimento de folhas avulsas de inspeções e/ou consertos, deve ser estabelecido previamente um modo confiável e seguro de arquivo e guarda de documentos, uma vez que muitos desses registros devem ser assinados e em casos específicos acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Exemplos:
De ordens que necessitam de treinamentos e instruções sobre o “modus-operandi” para o executante saber “como fazer” a tarefa que lhe está sendo requerida:
◦◦ “Verificar aperto dos clips dos cabos de aço” (andaimes suspensos e outros);
◦◦ “Verificar folgas radial e axial dos roletes guia” (elevador cremalheira), e
◦◦ “Verificar o estado das polias” (gruas, transportadores de esteiras, e outros).
Observação:
Em qualquer Ordem de Serviço, Folha de Instruções, Folha de checklist ou documento assemelhado, ao lado de cada exigência a ser cumprida também deve haver a indicação de como proceder a tarefa solicitada. Não havendo espaço, deve ser indicado onde obter as informações mais detalhadas a serem obedecidas, como, por exemplo, dentro do PCMAT, do PPRA no manual do equipamento ou em
outra fonte.
Há controvérsia em se considerar as folhas de checklist como substitutas do livro. O livro por conter folhas numeradas dá mais credibilidade aos registros.
As folhas de checklist e os registros das informações anotados em meios informatizados deverão ter protocolo que assegure a consistência e segurança dos procedimentos utilizados.
Para maior eficácia de como organizar e executar as tarefas de inspeção e correspondentes registros, o melhor caminho é recorrer aos respectivos manuais das máquinas e equipamentos utilizados, obtendo deles o máximo de informações sobre:
• A vida útil de componentes de desgaste acentuado, como por exemplo em rolamentos,
freios e mancais;
• A periodicidade, tipo e forma de lubrificação especificada para cabos de aço e rolamentos,
engrenagens, cremalheiras e outros;
• Aspectos a serem observados em juntas, componentes de borracha e assemelhados;
• Como efetuar a verificação em elementos de fixação e de acoplamentos;
• Como efetuar o reconhecimento de condições prejudiciais de corrosão;
• Quais condições a serem observadas em componentes de equipamentos de guindar:
polias, cabos de aço, cintas sintéticas, corrente de elos, ganchos e outras;
• Como examinar as condições de contatos elétricos, interruptores fim de curso, sistemas de aterramento, dispositivos de comando e/ou de travamento elétrico automatizado e demais componentes assemelhados, e
• Como verificar e testar dispositivos de segurança e de acionamento automáticos ou não.
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